Política de privacidade
Responsável pelo tratamento
RCE - Rede de Certificação Energética, Lda., NIF 513371885, com sede em Rua dos Loureiros, 88, 3730-379 Rôge. Contacto: info@certificado-energetico.com.pt ou Av. Visconde Barreiros, Edifício Maia Luz, 1.º, Loja 19, 4470-151 Maia.
Que dados tratamos e para quê
Pedido de certificado: nome, email, telefone, morada do imóvel, os documentos que enviar e os dados para a fatura (nome ou empresa, NIF e código postal da morada fiscal). Usamos estes dados só para tratar o pedido: marcar a vistoria, emitir e registar o certificado, pedir o pagamento, faturar e enviar os documentos. A base legal é a execução do contrato e o cumprimento das obrigações legais, incluindo as fiscais.
Pedido para lhe ligarmos: nome e telefone, usados só para lhe ligar, com o seu consentimento.
Avisos: enviamos por email e por SMS (só para telemóveis) as mensagens necessárias ao andamento do pedido. Não enviamos publicidade.
Com quem partilhamos
Com o perito qualificado que faz a vistoria e com a Agência para a Energia (ADENE), onde o certificado é registado. Usamos também prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, só na medida do necessário: alojamento do site e dos documentos, envio de emails e SMS, pagamentos (MB WAY, Multibanco e cartão) e faturação. Se o pedido for feito através de um consultor ou agência imobiliária parceira, esta vê apenas o número do processo, o concelho, o tipo de imóvel e o estado do pedido, nunca os seus dados pessoais.
Durante quanto tempo
Durante o tempo necessário para tratar o pedido e, depois, pelo prazo que a lei fiscal e contabilística exigir para as faturas e os registos do processo. Os pedidos para lhe ligarmos são apagados quando deixam de ser necessários.
Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados, a limitação do tratamento ou a portabilidade, ou opor-se ao tratamento, pelo email acima. Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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